Euzébia Noleto é advogada especialista em Direito Internacional e Direito Público. Autora da obra "A transnacionalidade do Rio Paraná sob a ótica do Direito Internacional". Formação complementar em Teoria Contratual, Direitos Humanos em Âmbito Internacional e Direitos Humanos dos Refugiados. Inscrita na OAB nos estados do Rio Grande do Norte (877A) e de Goiás (28.064).

Obra publicada:

A transnacionalidade do Rio Paraná sob a ótica do Direito Internacional

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O Rio Paraná é objeto de estudo do Direito Internacional por ser um curso d’água transfronteiriço, atravessando os territórios do Brasil, Paraguai e Argentina.

Devido à sua transnacionalidade, encontra-se sujeito a diversas normas advindas de diferentes ordens jurídicas. Os diplomas legais a ele aplicáveis são esparsos.

Esta obra buscou realizar uma análise jurídica para delimitar o ordenamento jurídico internacional a que ele se encontra sujeito. As normas existentes são, em sua maioria, genéricas, apenas trazendo orientações básicas.

As diretrizes traçadas pelas normas internacionais têm em comum o destaque à obrigação do uso racional das águas transfronteiriças e à necessidade de cooperação entre as nações ribeirinhas.

Porém, ao considerar-se a relevância do rio Paraná e a necessidade de melhor protegê-lo de danos ambientais transfronteiriços e de eventuais conflitos, observa-se que há muito ainda a ser feito a respeito no campo legislativo, sendo urgente uma regulamentação mais específica, detalhada e efetiva.

Extradição e perda de nacionalidade brasileira (Informativo STF 859)

“A Turma, por maioria, firmou entendimento no sentido de que a Constituição Federal, ao tratar da perda da nacionalidade brasileira, estabeleceu duas hipóteses: a) o cancelamento judicial da naturalização, em virtude da prática de ato nocivo ao interesse nacional, o que somente alcança brasileiros naturalizados (art. 12, § 4º, I); e b) a aquisição voluntária de outra nacionalidade secundária, o que alcança, indistintamente, brasileiros natos e naturalizados.”

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Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela

Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela, no programa Saber Direito: Assistir a todas as aulas em sequência (playlist) » Aula 1 (ONU):  Aula 2 (Privilégios e Imunidades): Aula 3 (Deportação, Expulsão e Extradição): Aula 4 (Direito Internacional do Trabalho): Aula 5 (Direitos Humanos): Perguntas e Respostas sobre o curso “Tópicos de Direito […]

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