Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela

Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela, no programa Saber Direito: Assistir a todas as aulas em sequência (playlist) » Aula 1 (ONU):  Aula 2 (Privilégios e Imunidades): Aula 3 (Deportação, Expulsão e Extradição): Aula 4 (Direito Internacional do Trabalho): Aula 5 (Direitos Humanos): Perguntas e Respostas sobre o curso “Tópicos de Direito […]

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The extraterritorial obligation of States concerning economic, social and cultural rights (video)

According to the American Society of International Law, Economic globalization has meant that States and non-state actors have the power to influence the enjoyment of human rights across the world. Consequently, the access of individuals, groups, and indigenous peoples to these rights may be affected by the extraterritorial acts and omissions of states and other […]

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Transição de paradigmas no Direito Internacional da Água

“Os rumos da evolução do Direito Internacional da Água foram descritos na conferência do pesquisador Paulo Canelas de Castro, da Universidade de Macau. No início da década de 90, segundo ele, a ideia dominante sobre o direito à água era a partilha equitativa dos recursos hídricos, evoluindo para o reconhecimento de uma crise global da água e, sobretudo, de que o velho modelo não se adaptava mais às novas exigências.” Do site do IEA – USP

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Le droit des individus à obtenir réparation, par le Professeur Pierre d’Argent (vidéo)

“Ce cours examine la question de savoir dans quelle mesure les individus sont titulaires, en droit international général, d’un droit à obtenir réparation de leurs préjudices consécutifs à des violations du droit international. Cette question est étudiée à la lumière de la résolution sur les “Principes fondamentaux et directives concernant le droit à un recours […]

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Reparations on situations of shared responsibility, by Professor Pierre d’Argent (video)

“This lecture surveys the various legal difficulties stemming from situations where several States, which are responsible for a single harmful outcome, are called to make reparation for that injury. This problem is studied in light of the Articles on the Responsibility of States for internationally wrongful acts (A/RES/56/83).” Click here to watch the lecture (the […]

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