Estresse hídrico e migração ambiental

Do site da FAO: (…) dois terços da população mundial vivem em condições de escassez severa de água, pelo menos durante uma parte do ano. Isso tem um impacto particularmente grave sobre as pessoas que dependem da agricultura que, em alguns casos – especialmente os mais pobres – podem não ter outra alternativa senão emigrar […]

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Transição de paradigmas no Direito Internacional da Água

“Os rumos da evolução do Direito Internacional da Água foram descritos na conferência do pesquisador Paulo Canelas de Castro, da Universidade de Macau. No início da década de 90, segundo ele, a ideia dominante sobre o direito à água era a partilha equitativa dos recursos hídricos, evoluindo para o reconhecimento de uma crise global da água e, sobretudo, de que o velho modelo não se adaptava mais às novas exigências.” Do site do IEA – USP

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Private International Law in Brazil: a brief overview, by Carmen Tiburcio

“Private International Law in Brazil comprises the study of four independent subject matters: 1) nationality under domestic and international law; 2) alien’s rights, also under domestic and international law; 3) determination of the applicable legislation to legal relationships connected with foreign countries; and 4) matters related to jurisdiction in international litigation. In this sense, Private […]

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Ação regressiva de seguradora brasileira contra fabricante argentina: é competente a Justiça Brasileira?

Fonte: STJ (grifos nossos) É competente a Justiça Brasileira para julgar ação regressiva ajuizada por seguradora brasileira contra fabricante argentina de peças automotivas, para ressarcir-se de pagamento efetuado à montadora, segurada, decorrente de recall realizado em razão de peças defeituosas fornecidas pela ré, pois, segundo o Protocolo de Las Leñas, ratificado pelo Brasil e pela Argentina, […]

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