Direito e cidadania: brasileiro nato [vídeo]

O exercício da cidadania apenas torna-se pleno com o conhecimento, por parte do cidadão, de seus direitos e deveres – do ordenamento jurídico a que está sujeito. Por isso, com finalidade educativa, iniciamos a série “Direito e Cidadania”, com vídeos curtos que trarão esclarecimentos sobre temas jurídicos de forma simples e objetiva. O tema de […]

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Conhecendo a Lei: Constituição Federal, art 3º

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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