Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais, da ESMPU (download)
Link para download do arquivo (em pdf): Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais, da Escola Superior do Ministério Público da União »
Leia mais…Categoria: Materiais de Estudo
Novo Código de Processo Civil Anotado (Lei 13.105/15): download gratuito
A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS lançou o livro o “Novo Código de Processo Civil Anotado”, disponível para download gratuito.
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Materiais de estudo de Direito Internacional
Na página indicada no link a seguir, podem ser encontrados diversos materiais de estudo de Direito Internacional. Materiais de estudo de Direito Internacional » Imagem
Leia mais…Protegido: Material para a turma de Direito Empresarial
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Leia mais…Protegido: Roteiros de Estudo
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Leia mais…Instante Jurídico: Direito do Consumidor – Oferta de peças de reposição
A oferta de componentes e peças de reposição pelos fabricantes e importadores. Por quanto tempo deve ela perdurar? Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990),
Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
Qual é a determinação legal a respeito desse “período razoável de tempo”?
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