Estresse hídrico e migração ambiental

Do site da FAO: (…) dois terços da população mundial vivem em condições de escassez severa de água, pelo menos durante uma parte do ano. Isso tem um impacto particularmente grave sobre as pessoas que dependem da agricultura que, em alguns casos – especialmente os mais pobres – podem não ter outra alternativa senão emigrar […]

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Extradição e perda de nacionalidade brasileira (Informativo STF 859)

“A Turma, por maioria, firmou entendimento no sentido de que a Constituição Federal, ao tratar da perda da nacionalidade brasileira, estabeleceu duas hipóteses: a) o cancelamento judicial da naturalização, em virtude da prática de ato nocivo ao interesse nacional, o que somente alcança brasileiros naturalizados (art. 12, § 4º, I); e b) a aquisição voluntária de outra nacionalidade secundária, o que alcança, indistintamente, brasileiros natos e naturalizados.”

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Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela

Tópicos de Direito Internacional esclarecidos pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela, no programa Saber Direito: Assistir a todas as aulas em sequência (playlist) » Aula 1 (ONU):  Aula 2 (Privilégios e Imunidades): Aula 3 (Deportação, Expulsão e Extradição): Aula 4 (Direito Internacional do Trabalho): Aula 5 (Direitos Humanos): Perguntas e Respostas sobre o curso “Tópicos de Direito […]

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The extraterritorial obligation of States concerning economic, social and cultural rights (video)

According to the American Society of International Law, Economic globalization has meant that States and non-state actors have the power to influence the enjoyment of human rights across the world. Consequently, the access of individuals, groups, and indigenous peoples to these rights may be affected by the extraterritorial acts and omissions of states and other […]

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Recursos hídricos compartidos: materiales de estudio de Derecho Internacional del Agua

Gobernanza de aguas compartidas: aspectos jurídicos e institucionales, por Grethel Aguilar y Alejandro Iza (IUCN – International Union for Conservation of Nature) »   Compartir el agua (UNESCO – Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura) »   Informaciones generales acerca del Derecho Internacional del Agua: Derecho Internacional del Agua, por […]

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Transição de paradigmas no Direito Internacional da Água

“Os rumos da evolução do Direito Internacional da Água foram descritos na conferência do pesquisador Paulo Canelas de Castro, da Universidade de Macau. No início da década de 90, segundo ele, a ideia dominante sobre o direito à água era a partilha equitativa dos recursos hídricos, evoluindo para o reconhecimento de uma crise global da água e, sobretudo, de que o velho modelo não se adaptava mais às novas exigências.” Do site do IEA – USP

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Ação regressiva de seguradora brasileira contra fabricante argentina: é competente a Justiça Brasileira?

Fonte: STJ (grifos nossos) É competente a Justiça Brasileira para julgar ação regressiva ajuizada por seguradora brasileira contra fabricante argentina de peças automotivas, para ressarcir-se de pagamento efetuado à montadora, segurada, decorrente de recall realizado em razão de peças defeituosas fornecidas pela ré, pois, segundo o Protocolo de Las Leñas, ratificado pelo Brasil e pela Argentina, […]

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