Direito e cidadania: brasileiro nato [vídeo]

O exercício da cidadania apenas torna-se pleno com o conhecimento, por parte do cidadão, de seus direitos e deveres – do ordenamento jurídico a que está sujeito. Por isso, com finalidade educativa, iniciamos a série “Direito e Cidadania”, com vídeos curtos que trarão esclarecimentos sobre temas jurídicos de forma simples e objetiva. O tema de […]

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Uma breve história das Constituições do Brasil, por Helena Daltro Pontual

“Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo de José Sarney, a Constituição em vigor (…) é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas (…) e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar.”

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