A transnacionalidade do Rio Paraná sob a ótica do Dir. Internacional

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O Rio Paraná é objeto de estudo do Direito Internacional por ser um curso d’água transfronteiriço, atravessando os territórios do Brasil, Paraguai e Argentina.

É de importância planetária por ser o décimo do mundo em vazão de água e possuir enorme biodiversidade e intenso potencial de geração de energia hidrelétrica, abrigando uma das maiores usinas já construídas.

Devido à sua transnacionalidade, encontra-se sujeito a diversas normas advindas de diferentes ordens jurídicas. Os diplomas legais a ele aplicáveis são esparsos.

Esta obra buscou realizar uma análise jurídica para delimitar o ordenamento jurídico internacional a que ele se encontra sujeito. As normas existentes são, em sua maioria, genéricas, apenas trazendo orientações básicas.

As diretrizes traçadas pelas normas internacionais têm em comum o destaque à obrigação do uso racional das águas transfronteiriças e à necessidade de cooperação entre as nações ribeirinhas.

Porém, ao considerar-se a relevância do rio Paraná e a necessidade de melhor protegê-lo de danos ambientais transfronteiriços e de eventuais conflitos, observa-se que há muito ainda a ser feito a respeito no campo legislativo, sendo urgente uma regulamentação mais específica, detalhada e efetiva.

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