As teorias monista e dualista e a solução de conflitos entre o Direito Internacional e o direito interno dos Estados

fvul6kzivlg-jan-kahanekDiversas teorias foram formuladas ao longo dos tempos na tentativa de melhor compreender e solucionar as questões decorrentes das relações entre o Direito Internacional e o direito interno. Dessas teorias, na concepção do Direito Internacional clássico, duas mostraram-se de maior destaque: o monismo e o dualismo.

Para a corrente monista, o Direito é uno, não se dividindo, portanto. Assim sendo, o Direito Internacional e o direito interno teriam sujeitos, fontes, objetos e estrutura comuns. A relação entre eles seria de subordinação e, por isso, eventuais conflitos normativos que surgissem deveriam ser resolvidos por meio de princípios como especialidade, anterioridade e hierarquia.

Sendo a relação entre o Direito Internacional e o direito interno, segundo os monistas, de subordinação, resta saber qual deles tem a primazia. Não há consenso entre os monistas a este respeito, sendo que parte deles, como por exemplo, Max Wenzel, defendem que o direito interno possui a primazia. Para essa corrente de pensamento, os Estados são soberanos, tendo total autonomia para submeter-se – ou não – a determinadas obrigações internacionais, significando, dessa forma, que disposições de Direito Internacional têm por pressuposto de validade o fato de terem sido elaboradas e aceitas em conformidade com o que ordenamento jurídico interno prevê a esse respeito, fundamentalmente em sua Constituição.

Já outros autores argumentam pela primazia do Direito Internacional, sendo Kelsen o maior expoente dessa corrente de pensamento. Segundo eles, o Direito Internacional é superior, sendo ele que confere validade lógica ao direito interno. Nessa linha de raciocínio, a soberania estatal não é absoluta, pois encontraria limites no ordenamento jurídico internacional, na soberania de outros Estados e nos direitos individuais fundamentais.

Outra linha de pensamento monista afirma não haver superioridade entre o Direito Internacional e o Direito Interno, que possuiriam, para esta corrente denominada moderada, normas concorrentes, utilizando-se as regras para solução de antinomias na ocorrência de conflito normativo.

Já a corrente dualista considera as ordens jurídicas internacional e interna como sendo diferentes, com sujeitos e objetos distintos e de abrangência material diversa, sendo que o direito interno regula o que diz respeito a relações entre indivíduos e o Direito Internacional as relações entre Estados, considerando que a fonte desses dois ordenamentos é, portanto, diferente. Assim sendo, não haveria a possibilidade de conflitos entre as normas de Direito Internacional e as de direito interno, já que pertencentes a ordens jurídicas diversas.

A consequência lógica desse pensamento é a de que, para que o Estado esteja efetivamente submetido a uma norma de Direito Internacional, deve seguir as diretrizes de seu ordenamento interno no que diz respeito a materializá-la, a conferir efetividade a ela. Essas diretrizes encontram-se na Lex mater de cada Estado, a Constituição. Não há geração automática de efeitos, portanto.

Não há dúvidas de que o Direito Internacional e o direito interno encontram-se interligados. Como devem se relacionar, porém, é questão controversa, que exige estudos ainda mais aprofundados e a observação do desenrolar das relações no âmbito internacional. Cada Estado possui um modo próprio de internalizar o Direito Internacional, seja automaticamente, seja por meio de um procedimento descrito em sua Constituição – procedimento esse que pode ser mais ou menos rigoroso, a depender do ordenamento jurídico interno que se observa – sem que isso afronte sua soberania, já que estão submetidos a tais normas internacionais como expressão de sua autodeterminação.

As inúmeras transformações por que passou a comunidade internacional no pós-guerra e que continua passando, mais de uma década no novo milênio, fazem com que, embora ainda constituam importantes referências, ambas as teorias – monista e dualista – sejam evidentemente insuficientes para elucidar as inúmeras e complexas questões advindas da relação entre Direito Internacional e direito interno.

Artigo de Euzébia Noleto

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