Registro de domínios e concorrência desleal

Links para artigos a respeito de registro indevido de domínios e suas consequências legais:

“A 9ª Câmara Cível do TJRS cancelou o registro de um domínio de Internet de empresa por ser semelhante na grafia de outro mais antigo, de competidor do mesmo ramo. O uso do domínio, julgou o colegiado, configura a prática de concorrência desleal”. Continue lendo no site www.silvafilho.com.br »


“A adoção de núcleo de endereço eletrônico que possa induzir o internauta em erro quanto à identidade do empresário titular do estabelecimento virtual configura concorrência desleal. O prejudicado tem direito, além da indenização por perdas e danos, à prestação jurisdicional cautelar que autorize medidas registrárias e técnicas capazes de obstar a prática desleal”, afirmou o relator, desembargador Ênio Zuliani”. Continue lendo no site www.conjur.com.br »


“Tem sido prática corrente a utilização de nomes de domínio para construção de páginas na internet com o uso de nomes de domínio público.Tal prática é ilegal, pois impede a livre concorrência”. Continue lendo no site www.administradores.com.br »

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